A Ancine estima em R$ 400 milhões o volume de dinheiro adicional que deve ser gerado para o setor de produção audiovisual por conta dos mecanismos previstos na Lei 12.485/2011, que criou novas regras para o mercado de TV paga. Esse é o montante de recursos decorrentes da arrecadação da Condecine a ser paga pelas empresas de telecomunicações que, potencialmente, possam prestar o serviço de acesso condicionado, como prevê a lei.
Em evento realizado pela Converge Comunicações, em parceria com o MIS – Museu da Imagem e do Som, para discutir os impactos da nova legislação sobre a produção audiovisual, Manoel Rangel, presidente da Ancine, lembrou que o fato gerador dessa contribuição começa em janeiro de 2012 e que o recolhimento começa efetivamente em março. Para isso, a agência prepara uma regulamentação específica sobre o tema.
Segundo Rangel, essa nova contribuição representará um desafio novo para a Ancine e para as empresas. “Apesar de já haver uma rotina para o pagamento da TFF conhecida pela Anatel, o que temos agora um recolhimento novo”, explica o presidente da Ancine. A Contribuição, ressalte-se, foi estabelecida pela Lei 12. 485 e veio na proporção exata da redução da cobrança do Fistel por parte das operadoras. Segundo Manoel Rangel, esse montante de R$ 400 milhões praticamente quadruplica o que se tem disponível hoje no Fundo Setorial do Audiovisual para fomento, e representa 150% a mais em relação a todos os recursos incentivados disponíveis hoje no Brasil.
Critérios - De acordo com Rangel, caberá ao Comitê Gestor do Fundo Setorial Audiovisual estabelecer os critérios para aplicação desses recursos, mas são esperadas diretrizes que fomentem especificamente a produção para TV por assinatura. Parte desses recursos serão utilizados também para fomento da atividade cinematográfica, mas serão tomados cuidados para garantir que essa produção cinematográfica seja aproveitada também no setor de televisão.
O presidente da Ancine adiantou que o fomento para a TV deve ser mais abrangente, podendo haver crédito para o desenvolvimento de formatos, por exemplo. Completou ainda que o fundo buscará conteúdo de alto valor agregado, ou “conteúdo de estoque, e não de fluxo”. Segundo ele, a operação desses recursos exigirá da Ancine e do fundo uma ” outra mecânica, mais ágil na seleção de projetos e prazos mais curtos para a entrega de obras”.
Rangel reconhece que existe um grande desafio para a Ancine em relação à sua estruturação, e já foram iniciados estudos sobre as necessidades da agência. Nesse momento, alguns estudos referentes à reestruturação do Fundo Setorial Audiovisual já foram passadas ao governo, e futuramente uma proposta de reestruturação da própria agência também será levada ao Executivo para permitir que a Ancine seja adequadamente aparelhada para atender às demandas da Lei 12.485/2011. Segundo Rangel, a área de fomento da agência passou por uma reorganização no último ano, para se preparar para as novas funções. “Em linguagem popular, nós ‘limpamos a área’ para o novo momento do setor”, disse.
