? HOJE!! Erika Kokay candidata a reelei??o estar? na Galeria Olho de ?guia a partir das 21h.PRESTIGIEM.

Deputados que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes aprovaram o requerimento de Erika Kokay (PT-DF) que trata sobre a as denúncias de atos de violência sexual contra crianças e adolescentes em situação de rua no Distrito Federal. A parlamentar sugere a realização de diligência pela CPI para apurar os fatos, praticados, inclusive, por policiais.

Erika justifica o encaminhamento declarando que o Poder Público no Brasil é omisso quanto às condições de vida dos moradores de rua e viola os direitos dessa população. "Esses meninos e meninas carregam um pesado estigma. Eles são invisibilizados ou vistos através das lentes do preconceito e da discriminação. Precisamos superar esta triste condição e enxerga-los como nossos semelhantes, que possuem direitos que precisam e devem ser respeitados e garantidos pela sociedade e pelo Estado", argumentou a deputada.

Durante a reunião da CPI, realizada na tarde de terça-feira (10), os deputados aprovaram oito requerimentos apresentados pelos integrantes da comissão. Erika Kokay apresentou cinco e todos foram aceitos. Os demais são:

- Requer a realização de reunião com o presidente da Câmara dos Deputados para apresentação do plano de trabalho da CPI e pedido de apoio para o pleno desenvolvimento dos trabalhos;

- Solicita às Assembleias Legislativas dos estados do Amapá, Amazonas, Ceará, Goiás, Paraíba, Pará, Paraná, entre outras unidades federativas, relatórios das Comissões Parlamentares de Inquérito instaladas para tratarem da temática objeto (turismo e exploração sexual contra crianças e adolescentes) desta comissão;

- Requer apoio da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Ministério Público na disponibilização de pessoas dos referidos órgãos para auxiliarem no desenvolvimento dos trabalhos desta comissão;

- Requer a realização de audiência com o Procurador Geral da República para tratar da decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de inocentar homem acusado pelo estupro de três adolescentes.

Raquel Coelho

Assessoria de Imprensa

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e primeira vice-presidenta da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Tráfico de Pessoas no Brasil apresentou requerimento para a realização de audiência pública, no âmbito dessa comissão, para que a professora Maria Lúcia Leal apresente sua pesquisa sobre o tráfico de pessoas no Brasil e no exterior, como forma de ampliar as informações sobre a temática da CPI. O estudo da educadora foi intitulado de “Mulheres Brasileiras na Conexão Ibérica: migração irregular e tráfico”.

"Como forma de somarmos esforços e de nos qualificarmos com informações mais detalhadas no que tange à temática objeto da comissão, a professora Maria Lúcia pode contribuir bastante com as investigações", disse Erika. A deputada destacou que o objetivo da CPI é investigar a relação dos desaparecimentos com o tráfico de pessoas para comércio internacional de órgãos, adoção internacional ilegal, prostituição e trabalho escravo.

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o número de pessoas vítimas de tráfico no mundo chega a quatro milhões por ano. Os brasileiros estão entre as principais vítimas do tráfico internacional.

Tendo em vista o recrudescimento desse tipo de crime no Brasil, "o Congresso Nacional, juntamente com os demais órgãos competentes, deve combater de todas as formas as redes criminosas espalhadas por todo o país, aparelhar melhor o Estado para atuar de forma estratégica e alertando a sociedade para essa modalidade de crime, que tem vitimado milhares de pessoas a cada ano", alertou Kokay.

Mais requerimento

Erika Kokay protocolou requerimento na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara sugerindo a realização do “Seminário Nacional: Educação, Saúde e Trabalho para a População Surda”. O deputado Jean Wyllys (PSol-RJ) também assinou o documento. A parlamentar é vice-presidenta da CDHM.

"Educação, saúde e trabalho são áreas indissociáveis no atendimento a pessoas com deficiência, principalmente a população surda. Para tanto, é absolutamente necessária uma articulação efetiva entre as ações de cada uma dessas áreas para que se assegure a este segmento a inclusão social, a promoção da qualidade de vida e o acesso à qualificação profissional", justificam os deputados no material apresentado.

A deputada federal Erika Kokay apoia a campanha pelo casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. Em 12 de abril, será lançado oficialmente o movimento “Casamento Civil Igualitário – os mesmos direitos com os mesmo nomes”, no Rio de Janeiro. Erika Kokay estará presente no ato.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a reconhecer a união estável entre homossexuais. Embora seja um grande avanço, esses direitos ainda não estão garantidos por lei própria, devendo ser buscados por ações judiciais pelos interessados. Em função disso, a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT da Câmara dos Deputados incentiva esse movimento.

"A afetividade LGBT não pode e nem deve mais ser tratada como coisa subterrânea ou marginal. A proibição do casamento igualitário é um retrocesso e uma violação aos direitos humanos. Não queremos nem mais, nem menos, para a comunidade LGBT. Queremos direitos iguais para todas e todos", destaca Erika Kokay.

O site da campanha já está no ar. Nele é mostrada a íntegra da PEC do Casamento Civil entre Homossexuais – que altera o artigo 226 da Constituição Federal para tornar explícito o direito de que dois brasileiros do mesmo sexo se casem no civil – vídeos sobre famílias homossexuais e a adesão de famosos à ação, dentre eles Chico Buarque, Sandra de Sá, Ney Matogrosso, Zélia Duncan, entre outros.