SiteJornalOlhodeAguia
Not?cias
26/03/2015 08:16
Carta de Servi?os ao Cidad?o ser? ferramenta de cidadania.Por Dayane Oliveira e Kelly Crosara, da Ag?ncia Bras?lia.Foto: Pedro Ventura.

 Cada órgão do governo local terá de fazer uma espécie de catálogo das atividades que desenvolve, com informações sobre o padrão de atendimento.

Conhecer a função e os serviços de cada órgão público é primordial para que o cidadão desfrute plenamente de seus direitos. Com informação, ele não só sabe quem procurar, mas tem condições de exercer o controle social sobre o Estado e, assim, contribuir para a melhoria da qualidade do atendimento. Ainda neste ano, ficará mais fácil para o brasiliense praticar a cidadania. Todos os órgãos do governo do Distrito Federal terão de elaborar a Carta de Serviços ao Cidadão.

É como se fosse um catálogo dos serviços executados. Além da descrição das competências em si, a carta deverá trazer os requisitos de acesso por parte do cidadão, as etapas do processo, os modos de prestação de atendimento e os prazos, entre outras informações. Os órgãos também terão de informar os padrões de qualidade de atendimento: as prioridades, o tempo de espera, os procedimentos para lidar com reclamações, os mecanismos de consulta sobre a execução do serviço, os meios alternativos na falta de sistema informatizado e as estruturas mínimas das unidades de atendimento.

O decreto que institui a Carta de Serviços ao Cidadão foi assinado na manhã desta quarta-feira (25) pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, no Palácio do Buriti. Na ocasião, uma solenidade lembrou o Dia Nacional do Ouvidor — 16 de março. Durante o evento, o chefe do Executivo local relatou a experiência de viajar, no início da manhã de hoje, no Expresso Sul. Para ele, fazer o trajeto do Gama à Rodoviária do Plano Piloto foi uma oportunidade de conversar com os passageiros sobre os problemas cotidianos. "Temos a obrigação de ouvir a população, porque ela, mais do ninguém, conhece os problemas e consegue apontar caminhos para as soluções", afirmou.

O controlador-geral do DF, Djacyr Cavalcanti de Arruda Filho, disse que a Carta de Serviços ao Cidadão é um instrumento de fiscalização. "A carta esclarece o que cada órgão oferece de serviços e é um compromisso do Estado com a população."

De acordo com a norma, os órgãos terão 120 dias para apresentar a minuta do documento à Ouvidoria-Geral, subsecretaria da Controladoria-Geral do DF. Após a aprovação, a Carta de Serviços ao Cidadão deverá ser exposta em um ponto de fácil visualização em cada local de atendimento e publicada na respectiva página na internet.

O decreto assinado hoje também impõe aos órgãos a realização periódica de pesquisa de satisfação. O objetivo é assegurar a participação popular na avaliação dos serviços e subsidiar o gestor na tomada de decisões.

Presente à solenidade desta quarta, o ministro-ouvidor do Tribunal de Contas da União (TCU), José Lúcio Monteiro Filho, disse esperar que a Carta de Serviços ao Cidadão não seja apenas uma formalização da lei, mas uma ferramenta de trabalho. " O ouvidor é um cidadão que tem a chance de conversar com cada um que começa indignado e, dependendo do tratamento, termina bem atendido."

Leia também:

Ouvidorias públicas: canal direto entre cidadãos e governo

Veja a galeria de fotos:

Link:
0 Comentários | Escrever comentário

 

Motörhead "Heroes" (David Bowie Cover)

Motörhead to release Under Cöver in September 2017 Covers compilation to include new version of David Bowie’s “Heroes”, (above)
Bruce Springsteen, U2, Patti Smith - Because The Night RNR HOF 2009


Renato Teixeira - Tocando em Frente


 

 

 

GERALDO Magela parabens amigo Ivaldo pela sua luta e honestidade e carater valeu amigo
Contador de Visitas
Hoje: 2.509
Desde 15/05/2011: 5.514.085
Voc? e a favor que o Jardim Bot?nico de Bras?lia - JBB. cobre da popula??o pra tirar foto?
n
sim